Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero será entregue ao Senado Federal
A Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, juntamente com a Aliança Nacional LGBTI, vai entregar à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no próximo dia 23 de novembro, às 10 horas, o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero. De acordo com o texto, este é o mais arrojado projeto legislativo brasileiro apresentado no século XXI, por sua abrangência e por retirar da invisibilidade jurídica, do descaso social e da intransigência de muitos, pessoas que precisam ter garantido o direito de viver, amar e de ser feliz, seja qual for a sua orientação sexual ou identidade de gênero.